Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
31
Data de Apresentação
18/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 833/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/08/2009
Data de Publicação
18/05/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
EMPRESA TJMC EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
Observação