Requerimento nº 565 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
565
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2685/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAM O SOBRESTAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 103, DE 2022, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO – MINHA CASA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS MAMOEIRO E SANTA CLARA, ÀS FAMÍLIAS SELECIONADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PELO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS.
Indexação
Observação