Requerimento nº 171 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
171
Data de Apresentação
11/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 758/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/05/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, O SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INSTITUINDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES,
CONFORME O ARTIGO 2O DA LEI FEDERAL NO. 11.770/2008.
CONFORME O ARTIGO 2O DA LEI FEDERAL NO. 11.770/2008.
Indexação
Observação