Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022 | 13/09/2022 | 29/09/2022 | Rafhael de Paulo | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022 | 02/12/2022 | 12/12/2022 | Rafhael de Paulo | Parecer Apresentado |