Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
27
Data de Apresentação
07/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 776/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/08/2009
Data de Publicação
08/05/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES...” PARA DISPOR SOBRE AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, INCLUIR ENTIDADE E COMPLEMENTAR VALORES PREVISTOS NOS ANEXOS QUE ESPECIFICA; E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.594, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada