Requerimento nº 495 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
495
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2269/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAR: I – QUAL O NÚMERO DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI N.° 2.203, DE MAIO DE 2004 EM NOSSO MUNICÍPIO; II – CASO A LEI N.° 2.203, DE MAIO DE 2004, DO NOSSO MUNICÍPIO NÃO TENHA SIDO REGULAMENTADA, QUAIS OS MOTIVOS; III – QUANTOS FISCAIS ESTÃO LOTADOS E EM ATIVIDADE ATUALMENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ; IV – ATUALMENTE, QUAIS SÃO AS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO.
Indexação
Observação