Requerimento nº 408 de 2022 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
110
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2034/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
110
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
03/08/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.532, de 26 de setembro de 2022.
Norma Jurídica Relacionada