Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
26
Data de Apresentação
05/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 654/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/08/2009
Data de Publicação
05/05/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.602, DE 1º DE JULHO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada