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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022)

Total de Relatorias: 10
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 01/08/2022 11/11/2022 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 28/11/2022 12/12/2022 Cleber Canoa Parecer Apresentado
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 13/02/2023 03/03/2023 Professor Diego Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 09/03/2023 10/03/2023 Diácono Gê Parecer Apresentado
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 13/03/2023 13/03/2023 Dorinha Melgaço Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 13/03/2023 14/03/2023 Paulo Arara Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 20/03/2023 20/03/2023 Nair Dayana Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 23/03/2023 23/03/2023 Paulo Arara Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 29/03/2023 30/03/2023 Diácono Gê Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 10/04/2023 10/04/2023 Paulo Arara Parecer Apresentado