Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
24
Data de Apresentação
23/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 652/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/06/2009
Data de Publicação
23/04/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DO ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA FRANCISCA GONÇALVES E DE ADÃO GONÇALVES DE JESUS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º2.600, DE 1º DE JULHO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada