Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
63
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1414/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECÍFICAS PARA AUTISTAS EM ESTABELECIMENTOS MÉDICOS, ATENDIMENTO CLÍNICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Indexação
Observação
Retirado e arquivado a requerimento do autor.