Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1442/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
59
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
24/05/2022
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.550, de 10 de outubro de 2022.
Norma Jurídica Relacionada