Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
19
Data de Apresentação
15/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 637/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/06/2009
Data de Publicação
15/04/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.598, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada