Requerimento nº 258 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
258
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1109/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI – DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS RESPONSÁVEIS, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS), PRORROGÁVEL POR DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS, DESCONSIDERANDO O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OFERTA/AUSÊNCIA/INEFICIÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CUJAS IRREGULARIDADES OCASIONARAM E OCASIONAM DANOS IRREPARÁVEIS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída por intermédio da Portaria n.º 4.466, de 10 de maio de 2022.