Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
13/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 611/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/06/2009
Data de Publicação
13/04/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS”, PARA REGULAMENTAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES E SIMILARES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BAR RESTAURANTE CHURRASCARIA PIZZA PIZZARIA LANCHONETE
Observação
PROJETO REJEITADO.