Requerimento nº 234 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
234
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1016/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO LIXÃO E CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO ADEQUADO COMO PREVÊ A LEGISLAÇÃO E AS LEIS:LEI Nº. 12.305/2010 – PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; LEI N.º 11.445/2007 – POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO; LEI N.º 9.605/1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS; LEI N.º 18.031 DE 12 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUO SÓLIDOS. NBR 10.004 – CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
Indexação
Observação