Recurso nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
06/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 575/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/04/2009
Data de Publicação
06/04/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECORRE AO PLENÁRIO DA DECISÃO QUE INVIABILIZOU A APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DE Nº 004 E 005/2009.
Indexação
Observação