Requerimento nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 216/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/02/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE VISE ALTERAR AS ALÍNEAS A, B, C E D, DO INCISO I DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, NO SENTIDO DE AJUSTAR OS PERCENTUAIS PREVISTOS PARA OS RESPECTIVOS CASOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL.
Indexação
Observação