Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1799/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ‘’QUE DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE UNAÍ”.
Indexação
Observação
Vetado, sendo o veto mantido na reunião plenária do dia 27 de dezembro de 2023.