Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 | 31/05/2021 | 10/06/2021 | Andréa Machado | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 | 24/06/2021 | 25/06/2021 | Dorinha Melgaço | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 | 23/08/2021 | Eugênio Ferreira | ||
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 | 13/09/2021 | 13/09/2021 | Andréa Machado | Parecer Apresentado |