Recurso nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1353/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE AO INDEFERIR O RECEBIMENTO DA PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O N.º 001250, NO DIA 3/5/2021
Indexação
Observação