Requerimento nº 373 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
373
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1154/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-SAAE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE IMPEDIR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS INADIMPLENTES, BEM COMO, ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIAIS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, COMO PARCELAMENTO EM ATÉ 36 VEZES SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação