Requerimento nº 69 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
69
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 00271/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES, ADOTANDO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PLENO GOZO E EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS EM IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE APRENDIZAGEM COM AS DEMAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME ASSEGURA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, ADEQUANDO O SISTEMA DE ENSINO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação