Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/02/2009
Data de Publicação
09/01/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.582, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada