Recurso nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
09/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1797/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE AO INDEFERIR O RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI, PROTOCOLIZADO SOB O N.º 001648, NO DIA 23/11/2020.
Indexação
Observação