Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
65
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1717/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
65
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
02/12/2020
Dados Textuais
Ementa
CANCELA O FERIADO DE 15 DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 1.087, DE 17 DEZEMBRO DE 1985, QUE “DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA” NO ANO DE 2021.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.356, de 6 de janeiro de 2021.
Norma Jurídica Relacionada