Recurso nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1502/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/10/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 181/2020, QUE CONCLUIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 37/2020.
Indexação
Observação