Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020 | 27/08/2020 | 08/09/2020 | Alino Coelho | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020 | 14/09/2020 | 14/09/2020 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020 | 28/09/2020 | 05/10/2020 | Ilton Campos | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020 | 22/10/2020 | 28/10/2020 | Alino Coelho | Parecer Apresentado |