Requerimento nº 296 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
296
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2206/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAM O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DO PROJETO DE LEI N.º 51/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005 – QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.782, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – QUE CRIA A CONTROLADORIA INTERNA E O CARGO E CONTROLADOR INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AGUARDAR A PROMULGAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, E A ANÁLISE, POR PARTE DOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DO IMPACTO DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação