Requerimento nº 296 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

296

Data de Apresentação

31/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 2206/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

31/10/2019

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

SOLICITAM O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DO PROJETO DE LEI N.º 51/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005 – QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.782, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – QUE CRIA A CONTROLADORIA INTERNA E O CARGO E CONTROLADOR INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AGUARDAR A PROMULGAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, E A ANÁLISE, POR PARTE DOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DO IMPACTO DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Indexação

Observação