Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
77
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2034/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
Vetado, sendo o veto mantido na reunião plenária do dia 2 de março de 2020.