Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
73
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1861/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.287, de 27 de dezembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada