Requerimento nº 222 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

222

Data de Apresentação

20/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1649/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

20/09/2019

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEI Nº. 3.167, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, QUE DETERMINA QUE OS SHOWS E APRESENTAÇÕES MUSICAIS DEVERÃO TER INÍCIO NO HORÁRIO ESTABELECIDO E DIVULGADO, COM A TOLERÂNCIA MÁXIMA DE 60 (SESSENTA) MINUTOS DE ATRASO, SALVO NAS HIPÓTESES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

Indexação

Observação