Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1291/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
19/08/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005 – QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.782, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – QUE CRIA A CONTROLADORIA INTERNA E O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Devolvido ao Prefeito em atenção à solicitação.