Recurso nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 901/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/05/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 111/2019, QUE CONCLUIR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 31/2019, BEM COMO PELA REJEIÇÃO QUANTO AO MÉRITO.
Indexação
Observação