Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019 | 29/04/2019 | 06/05/2019 | Silas Professor | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019 | 24/05/2019 | 27/05/2019 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |