Requerimento nº 68 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
68
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 578/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM SEJA SOLICITADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, BEM COMO, COM FULCRO NO ARTIGO 287-A, INCISO III, ALÍNEA "D" DA RESOLUÇÃO 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO, SOLICITAM O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA FINS DE QUE SEJAM REALIZADOS O ESTUDO TÉCNICO E O DEBATE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.º 9, DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.199, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação