Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
29/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 410/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
29/03/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.230, de 12 de junho de 2019.
Norma Jurídica Relacionada