Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

18

Data de Apresentação

19/03/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 230/2019

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

19/03/2019

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal no perímetro urbano do Município de Unaí e altera a Lei n.º 2.334, de 27 de setembro de 2005, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de placas refletoras em bicicletas e em veículos de tração animal" e dá outras providências.

Indexação

Observação