Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
89
Data de Apresentação
19/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2886/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
89
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.224, de 30 de maio de 2019.
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