Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
82
Data de Apresentação
20/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2592/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/11/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICAM AUTORIZADOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA A LEREM TRECHOS BÍBLICOS DE FORMA FACULTATIVA EM SALAS DE AULA.
Indexação
Observação
Impugnado, face à prejudicalidade do objeto já contemplado pela Lei n.º 1.815, de 2 de maio de 2000.