Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2470/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
78
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
30/10/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.687, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.198, de 12 de dezembro de 2018.
Norma Jurídica Relacionada