Requerimento nº 475 de 2018

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS: A) A DATA DE SOLICITAÇÃO DA CONSULTA DISCRIMINADA POR ESPECIALIDADE DO EXAME DAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS OU DE OUTROS PROCEDIMENTOS; B) A POSIÇÃO QUE O PACIENTE OCUPA NA FILA DE ESPERA; C) O NOME COMPLETO DOS INSCRITOS HABILITADOS PARA A RESPECTIVA CONSULTA, EXAME, INTERVENÇÃO CIRÚRGICA OU OUTROS PROCEDIMENTOS; D) A RELAÇÃO DOS PACIENTES JÁ ATENDIDOS, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE – CNS – OU DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF; E) E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL.