Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
52
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1824/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/08/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
08/08/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.403, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED - É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.177, de 19 de outubro de 2018.
Norma Jurídica Relacionada