Recurso nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
11/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 943/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/04/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Recurso
Número
2
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
11/04/2018
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA R. DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 61/2018 QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ANTIJURIDICIDADE E ANTIRREGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 14/2018, DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 E DO RESPECTIVO SUBSTITUTIVO N.º 1.
Indexação
Observação