Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
88
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3602/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
88
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Ressalvado o regime de urgência, considerando o parágrafo 3º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município.
Originou a Lei n.º 3.135, de 29 de dezembro de 2017.
Originou a Lei n.º 3.135, de 29 de dezembro de 2017.
Norma Jurídica Relacionada