Requerimento nº 1062 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1062
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2992/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA REGULARIZADO O ENQUADRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE NÃO RECEBEM O SALARIO MÍNIMO INTEGRAL, ENQUADRANDO-OS NO SALARIO EQUIVALENTE AO SALARIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. INCLUSIVE COM A DATA RETROATIVA A DATA DE ADMISSÃO.
Indexação
Observação