Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2553/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
61
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
22/08/2017
Dados Textuais
Ementa
REGULA A DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR, MENSALMENTE, COM A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.124, de 23 de novembro de 2017.
Norma Jurídica Relacionada