Requerimento nº 973 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
973
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2425/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONCEDER O ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) POR PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPREENDEM AOS CARGOS DA ÁREA DE SEGURANÇA, RONDANTE, VIGIA E VIGILANTE, EM VIRTUDE DA EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIAS FÍSICAS, CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL 2.490/2007 E A LEI FEDERAL 12.740/12.
Indexação
Observação