Requerimento nº 116 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
116
Data de Apresentação
29/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 351/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/03/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES, ABAIXO ESPECIFICADAS, ACERCA DE DENÚNCIAS ENVOLVENDO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG, CONFORME MATÉRIA EM ANEXO.
QUAIS OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS DENÚNCIAS, QUAL SEU TEOR E QUEM FORAM OS AUTORES? SE HOUVE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO DISCIPLINAR? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS? QUAL O EMBASAMENTO LEGAL PARA APLICAÇÃO DA PENA DE DOAÇÃO DE UM SALÁRIO LÍQUIDO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS? A PENA IMPOSTA FOI CUMPRIDA PELOS ENVOLVIDOS NAS DENÚNCIAS, COM O CONSEQÜENTE DEPÓSITO BANCÁRIO?
SE OS “DESVIOS DE PROCEDIMENTOS “ ALEGADOS PELO SECRETÁRIO DE GOVERNO CAUSARAM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS?
SE OS ALEGADOS “DESVIOS DE PROCEDIMENTOS” DOS SERVIDORES FEREM OU NÃO AS DETERMINANTES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº-2.139, DE 26/08/2003? SE O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO PREFEITO MUNCIPAL NÃO QUEBRA O RELACIONAMENTO DE “CONFIANÇA” EXIGIDO PARA O CARGO COMISSIONADO? CÓPIAS E/OU CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DAS DENÚNCIAS, DAS SINDICÂNCIAS OU DO PROCESSOS DISCIPLINARES E DOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS RELACIONADOS COM A PRESENTE MATÉRIA.
QUAIS OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS DENÚNCIAS, QUAL SEU TEOR E QUEM FORAM OS AUTORES? SE HOUVE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO DISCIPLINAR? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS? QUAL O EMBASAMENTO LEGAL PARA APLICAÇÃO DA PENA DE DOAÇÃO DE UM SALÁRIO LÍQUIDO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS? A PENA IMPOSTA FOI CUMPRIDA PELOS ENVOLVIDOS NAS DENÚNCIAS, COM O CONSEQÜENTE DEPÓSITO BANCÁRIO?
SE OS “DESVIOS DE PROCEDIMENTOS “ ALEGADOS PELO SECRETÁRIO DE GOVERNO CAUSARAM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS?
SE OS ALEGADOS “DESVIOS DE PROCEDIMENTOS” DOS SERVIDORES FEREM OU NÃO AS DETERMINANTES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº-2.139, DE 26/08/2003? SE O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO PREFEITO MUNCIPAL NÃO QUEBRA O RELACIONAMENTO DE “CONFIANÇA” EXIGIDO PARA O CARGO COMISSIONADO? CÓPIAS E/OU CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DAS DENÚNCIAS, DAS SINDICÂNCIAS OU DO PROCESSOS DISCIPLINARES E DOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS RELACIONADOS COM A PRESENTE MATÉRIA.
Indexação
INFORMAÇÕES - INFORMAÇÃO
Observação