Moção de Protesto nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Protesto
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
05/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1575/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE MOÇÃO DE PROTESTO AO ATO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL, MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, PELA INICIATIVA QUE ALAVANCA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA CONSTITUÍDA COMO PEC 287/2016, “QUE ALTERA OS ARTS. 37, 40, 109, 149, 167,195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO”.
Indexação
Observação